Quem pode ser síndico ou conselheiro do condomínio?

A importância do fundo de reservas condominial
1 de julho de 2020
É vantagem tem um síndico profissional em seu condomínio?
24 de julho de 2020

Quem pode ser síndico ou conselheiro do condomínio?

Sempre se discute sobre quem pode ser considerado apto para gerir um condomínio, fazendo função de síndico ou mesmo sendo conselheiro fiscal. Muitas vezes alguns moradores querem fazer parte, mas são impedidos pois são apenas possuidores, e não condôminos.

O conselho fiscal não é obrigatório por lei, mas pode ser definido a partir da Convenção de Condomínio. Mesmo não tendo obrigatoriedade, a criação é citada no art. 1356 do Código Civil de 2002:

“Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”

Aliás, é uma ótima recomendação ter um conselho estruturado para auxiliar no acompanhamento da gestão do síndico, visto que muitos condomínios possuem receitas superiores a pequenas empresas.

Já a eleição do síndico é obrigatória, e ele pode ou não ser condômino, pois existe no mercado, síndicos que atuam profissionalmente na área, mesmo que a profissão ainda não seja regulamentada, como diz o art. 1347 do Código Civil de 2002:

“Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

Mas quem pode ser síndico ou conselheiro fiscal do condomínio?

Como citamos acima, o síndico pode ou não ser condômino, como também pode não ter vínculos patrimoniais junto ao condomínio. Já para o conselho fiscal, muitos condomínios adotam em suas Convenções a obrigatoriedade de ser composto por condôminos apenas. De toda maneira, consultar a Convenção de seu condomínio é medida que se impõe.

Mesmo com procuração para representar o proprietário da unidade, quando definida em Convenção, o possuidor não pode participar do conselho, pois a lei nada diz sobre os requisitos para integrar o conselho do condomínio. Devendo então buscar as regras caso a caso na Convenção de condomínio.

Se o seu condomínio ainda não tem um conselho, sugerimos que convoque uma assembleia extraordinária para debater sobre a criação dele. Pois dá segurança e auxilia diretamente na melhora da gestão do síndico. Para mais informações e dicas que melhoram gestão de seu condomínio, basta acessar, nosso site, nosso Facebook e nosso canal no YouTube.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *