Quem paga por roubos e danos no condomínio?

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Quem paga por roubos e danos no condomínio?

Várias pessoas levam em conta a segurança dos condomínios na hora de escolher sua moradia, seja por ter um porteiro trabalhando no local ou por ser um espaço mais fechado, dando mais tranquilidade aos moradores. Mas quem arca com os prejuízos quando ocorrem furtos, roubos ou danos causados por terceiros dentro do condomínio?

Muitos moradores questionam a responsabilidade do condomínio nessa hora, mas no entendimento judicial, o condomínio só tem responsabilidade destes prejuízos quando está colocada na Convenção de Condomínio. Na maioria das vezes, a Convenção de Condomínio nada fala sobre o ressarcimento desses prejuízos aos moradores, causando certo constrangimento aos envolvidos.

Exceções à regra são:

  1.  Quando for comprovado que o causador desse prejuízo é funcionário do condomínio.
  2. Quando for comprovada a negligência na segurança do condomínio.

O professor Flávio Tartuce complementa em seu livro dizendo que a responsabilidade só será do condomínio quando um valor pela segurança é cobrado do condômino.

“…O condomínio somente responde quando há um comprometimento com a segurança, de forma expressa ou implícita. Entendemos que tal posição é correta, devendo o Estado responder em casos, por tratar-se de problema de segurança pública, que foge totalmente da atividade desempenhada pelo condomínio”. 

(TARTUCE, Flávio, Direito Civil – Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil-2-ed. 12ª Gen, 2017, p.358)”

Veja nosso vídeo sobre roubos e danos na garagem do condomínio:

Em resumo, a legislação nada diz sobre o assunto, deixando essa regra especificamente nas Convenções de Condomínio. Caso não tenha essa regra especificada na Convenção, em caso de eventual furto, roubo ou dano causado por um estranho, certamente o condômino armagará o prejuízo.

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