Pagar ou não pagar a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL???

Eu vou sujar seu nome do SPC!
18 de janeiro de 2018

Pagar ou não pagar a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL???

REFORMA TRABALHISTA IMPACTA SEU CONDOMÍNIO

Pagar ou não pagar a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL???

 A velha Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) criada em 1943 ainda sob o governo de Getúlio Vargas já não é mais a mesma após a entrada em vigor, em meados do mês de novembro de 2017, da Reforma Trabalhista criada por meio da Lei 13.467/2017.

A muito tempo os políticos brasileiros vem debatendo sobre a importância de alterações nas leis de natureza trabalhista. Argumentos prós e contras travaram infindáveis batalhas nos últimos anos. Basicamente, de um lado estavam os empregadores com um discurso pró-reformista, e de outro lado, sindicalistas contra a redução de direitos anteriormente garantidos.

Ao que parece a Reforma Trabalhista veio para ficar.

Se acha que me posicionarei contra ou a favor da Reforma Trabalhista como um todo, você está redondamente enganado. Então, muitos falarão que estou em cima do muro, que sou pelego e alguns até ofenderão minha mãe.

Deixo claro que sob meu ponto de vista é difícil falar como um todo da Reforma Trabalhista e um breve texto. Vejo pontos que mereciam alterações e outros pontos que a Reforma ousou demais sem um amplo debate nacional.

Neste pequeno texto quero falar de um ponto que entendo louvável.

Mais especificamente sobre a retirada da obrigação de trabalhadores e empregadores contribuírem para seus respectivos sindicatos. É isso mesmo! Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista tornou-se opcional contribuir para os sindicatos patronais e de trabalhadores.

Antes, o pagamento era obrigatório para trabalhadores e patrões. Agora não é mais!

As alterações nas redações dos artigos 578, 579, 582 e 587 da CLT demonstram claramente a faculdade (ausência de obrigação) de pagar a contrição sindical.

Aliás, toda e qualquer cobrança de contribuição sindical (seja para os empregadores, seja para os empregados) dependente de autorização expressa e prévia do destinatário.

Aqui não se quer fazer apologia pelo não pagamento. Por outro lado, não ter a oportunidade de decidir pela contribuição ou não a um sindicato era execrável.

Assim sendo, síndicos de condomínios deliberem se desejam manter seus empreendimentos imobiliários farão o pagamento da contribuição patronal ou não. Se entenderem que a função exercida pelo sindicato patronal é importante realize o pagamento. Caso entendam que o valor de filiação é alto, desnecessário ou mesmo abusivo não paguem o boleto de cobrança enviado pelo sindicato patronal.

Como parâmetro um condomínio de apenas 25 apartamentos localizado no bairro Buritis, cidade de Belo Horizonte/MG, deixou de fazer o recolhimento da contribuição patronal e economizará R$ 400,00 (quatrocentos reais) por ano.

Simples assim!

Oscar Moreira

Advogado especializado em gestão de condomínios

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