Fui multado pelo condomínio, como proceder?

A utilidade do quadro de informações no condomínio
26 de junho de 2020
Quem paga por roubos e danos no condomínio?
30 de junho de 2020

Fui multado pelo condomínio, como proceder?

Multas são formas de punição por erros ou ilegalidades cometidas por pessoas em praticamente todas as áreas de convivência social. E não é diferente dentro do condomínio. Mas como proceder você é penalizado com uma multa do condomínio e não concorda? Pois bem, isso ocorre com frequência em quase todos os condomínios.

As multas podem ser imputadas ao condômino por ele infringir a Convenção do Condomínio, o Regimento Interno do condomínio e também as condutas que afrontem as leis. Mas antes do recebimento da multa, o condômino deve ser notificado formalmente, para que possa se adequar ou apresentar sua defesa dentro do prazo definido pela Convenção de Condomínio.

Mas nem tudo são flores, como podemos ver nesse caso, onde o condômino foi multado e queria contestar a multa aplicada pelo síndico. São casos comuns, onde os condôminos não concordam com a multa imputada pelo síndico e pretendem anular a multa, mas não sabe como proceder. Como em todos os lugares, a multa condominial também cabe recurso, e deve ser apresentada em tempo hábil para ser votada de acordo com o que está estabelecido na Convenção do Condomínio. Por isso, saber as regras do condomínio é muito importante.

É importante lembrar que a notificação deverá ser entregue diretamente ao dono da unidade, independentemente se a unidade habitada é locada. Caso seja entregue ao locatário, essa multa poderá ser anulada por não cumprir os requisitos mínimos.

Ainda existe a possibilidade de uma ação judicial caso o condômino multado tenha recorrido e perdido o recurso. Para mais informações sobre multas condominiais, basta acessar este artigo. E para mais informações e dicas para melhor gestão de seu condomínio, basta acessar, nosso site, nosso Facebook e nosso canal no YouTube.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *