As assembleias condominiais em tempos de COVID-19

É vantagem tem um síndico profissional em seu condomínio?
24 de julho de 2020

As assembleias condominiais em tempos de COVID-19

Em tempos de COVID-19, novos hábitos se tornaram comum no cotidiano da sociedade. Com o isolamento social, trabalhos de escritório passaram a ser feitos em regime de home office, restaurantes passaram a atender apenas por delivery e reuniões que antes eram presenciais passaram a ser online. E com as assembleias condominiais não poderia ser diferente.

Desde março, período em que começou o isolamento social causado pelo COVID-19, as assembleias condominiais de caráter emergencial podem ser feitas de forma remota até o dia 30 de outubro, sejam essas assembleias ordinárias ou extraordinárias, como foi estabelecido no art. 12 da lei 14010 de 2020.

A assembleia condominial, inclusive para os fins dos arts. 1.349 e 1.350 do Código Civil, e a respectiva votação poderão ocorrer, em caráter emergencial, até 30 de outubro de 2020, por meios virtuais, caso em que a manifestação de vontade de cada condômino será equiparada, para todos os efeitos jurídicos, à sua assinatura presencial.

O art. 12 ainda especifica que, não sendo possível a realização de assembleia condominial na forma prevista no caput, os mandatos de síndico vencidos a partir de 20 de março de 2020 ficam prorrogados até 30 de outubro de 2020.

No mês de abril, a prorrogação de mandato do síndico foi assunto judicial na 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, quando a Juíza Samira de Castro Lorena negou o pedido de prorrogação em um condomínio residencial, que alegava a impossibilidade de realizar a assembleia de eleição por meio remoto. A juíza destacou que: 

“Nada impede que a gestão condominial promova a eleição do corpo diretivo para o novo exercício por meio virtual, ou ainda pelo próprio meio material, por exemplo, mediante a instalação de urna em área de fácil acesso do condomínio para depósito de votos em papel, ou outro meio que evite contato pessoal entre os condôminos para prevenir o contágio do vírus”.

A lei, que está em vigor até o dia 30 de outubro, pode ser considerada como um passo importante que dado para que as assembleias evoluam e se tornem virtuais, acompanhando os novos meios de comunicação da sociedade. 

Ponto positivo a se destacar sobre as assembleias virtuais é a maior presença dos condôminos nas assembleias. Na modalidade presencial, podem ocorrer faltas por algum motivos, como exemplo, citamos viagens ou problemas de saúde. Com as assembleias virtuais, a acessibilidade dá à esses possíveis ausentes numa assembleia presencial, a chance de participar virtualmente.

Além disso, reduz despesas como energia, locação de cadeiras, materiais de consumo e também coffee break. Também poupa tempo evitando discussões desnecessárias através de enquetes rápidas.

Em resumo, a lei trouxe benefícios diretos para deixar as assembleias mais dinâmicas e com resultados eficientes na vida condominial. Para mais informações e dicas que melhoram gestão de seu condomínio, basta acessar, nosso site, nosso Facebook e nosso canal no YouTube.

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